A APCAP – Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (doravante apenas “APCAP”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão das inscrições no Congresso que se irá realizar no dia 4 de maio de 2022 sob o tema ‘Concessões Rodoviárias em Portugal | Presente e Futuro’.
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos participantes no Congresso, são preocupações relativamente às quais a APCAP põe em prática as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente o disposto no RGPD e na Lei 58/2019, de 8 de agosto.
A APCAP recolhe os dados de identificação e de contacto das pessoas que se inscrevam no Congresso, bem como a informação sobre a empresa a que pertencem e o cargo que desempenham, com o objetivo de gerir a realização do Congresso e contactar os inscritos, em caso de necessidade. A APCAP recolhe ainda as informações que lhe forem disponibilizadas pelos titulares para comprovar o pagamento do valor da inscrição.
Os dados serão disponibilizados diretamente pelos titulares, através do preenchimento do formulário de inscrição e de correio eletrónico, se utilizarem este meio.
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros e serão conservados por um período de 30 dias, salvo se forem necessários para o cumprimento de obrigações legais.
Os titulares dos dados pessoais objeto de tratamento têm os seguintes direitos:
Para quaisquer esclarecimentos ou para o exercício dos seus direitos os titulares devem dirigir um pedido escrito à APCAP, identificando a sua pretensão, para o email apcap@apcap.pt.
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, neste caso será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.