Privacy Policy
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (a “APCAP”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, pela utilização do website www.apcap.pt (doravante “Site”).
In compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR), approved with No. 679/2016 by the European Parliament and the Council of the European Union, on April 27, 2016, which was applied throughout Europe from May 25, 2018, APCAP introduced in it’s management system the additional requirements that it incorporates, namely, the elaboration of an Internal Regulation related to Data Protection.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pela Política de Cookies.
Esta Política de Privacidade inclui informação sobre:
- Recolha e tratamento de dados pessoais
- Conservação dos dados pessoais
- Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
- Segurança
- Transferências de dados para países terceiros
- Cookies
- Direitos dos titulares dos dados
- Reclamações
- Questões e sugestões
- Alterações à Política de Privacidade
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, sem prejuízo da utilização de cookies.
No entanto, através de um pedido de informações/de contacto, o Utilizador disponibilizará os seus dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de correio eletrónico e telefone), a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta.
A APCAP tratará os dados pessoais para a finalidade acima descrita com fundamento no interesse legitimo da APCAP em garantir a resposta a qualquer pedido de informações dos Utilizadores do Site.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou o direito ao apagamento.
Para efeitos do tratamento de dados realizado pela APCAP com a finalidade de resposta a um pedido de contacto do Utilizador, os dados serão conservados apenas pelo período necessário para responder ao seu pedido.
Tenha em consideração que em caso de potencial litígio ou de litígio onde a APCAP esteja diretamente envolvida, pode ser necessário prolongar a conservação dos dados pessoais mencionados, até que este se dê por terminado.
3. Em que circunstâncias existe transmissão de dados a outras entidades?
A APCAP poderá transmitir os dados pessoais recolhidos ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por essas entidades, aos seus dados pessoais. Para o efeito, qualquer entidade subcontratante da APCAP tratará os dados pessoais recolhidos por conta da APCAP, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades.
Os dados pessoais do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja considerada necessária ou adequada (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens jurídicas; (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a APCAP adota as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva de dados pessoais.
4. Segurança
A APCAP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, utilização de firewall e o não uso de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Adicionalmente, em caso de deteção de algum defeito, bug ou anomalia no Site, o Utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à APCAP e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela APCAP.
5. Transferências de dados para países terceiros
Os dados recolhidos durante a sua utilização do Site poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes ficheiros são colocados por entidades terceiras, sediadas em países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (como é o caso dos Estados Unidos da América). A título de exemplo, o uso de cookies colocados, nomeadamente, pela ferramenta “Google Analytics” (fornecido pela Google), poderão implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência dos EUA ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos.
Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Pode solicitar informações adicionais sobre a transferências dos seus dados, mediante pedido escrito dirigido a apcap@apcap.pt.
6. Cookies - Política de Cookies
O website www.apcap.pt (doravante “Site”) utiliza cookies, cujas funcionalidades e operações estão reguladas na presente Política.
Os cookies e outras tecnologias recolhem informações sobre a forma como os seus visitantes (“Utilizador” ou “Utilizadores”) utilizam o Site, permitindo garantir que o Site funciona corretamente e também melhorar a sua experiência no mesmo.
Esta política deve ser lida conjuntamente com a Política de Privacidade, onde explicamos como é que a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (a “APCAP”) protege os dados pessoais recolhidos através de cookies e a forma como poderá exercer os seus direitos em face do tratamento que fazemos.
Caso tenha alguma questão em relação à Política de Cookies poderá contactar a APCAP para os seguintes contactos:
- E-mail: apcap@apcap.pt
- Morada: Praça Nuno Rodrigues dos Santos, 7 1600-171 Lisboa
- O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de informação colocados pelos websites visitados no web browser do dispositivo que utiliza para aceder à internet (por exemplo, o computador, o telemóvel ou o tablet), e que nele ficam armazenados durante um período de tempo pré-determinado ou durante a sua sessão nesse website.
A informação recolhida pelos cookies pode incluir “dados pessoais” dos utilizadores, como um número único gerado aleatoriamente que identifique o seu dispositivo.
Os cookies que utilizamos
Os cookies podem ser classificados de acordo com a sua:
A. Origem
Podem ser próprios ou de terceiros, consoante o responsável pelo envio e origem dos mesmos seja, respetivamente, a APCAP ou uma entidade terceira.
B. Duração
Podem manter-se apenas pela sessão de navegação, caso em que são considerados cookies de sessão, sendo eliminados quando encerre o browser. Por outro lado, os cookies podem manter-se no seu dispositivo por períodos mais longos, caso em que serão considerados cookies permanentes.
C. Finalidade
Estritamente necessários, caso sejam colocados para garantir o funcionamento do Site, para disponibilizar funcionalidades requeridas pelo utilizador ou para guardar as suas preferências.
De personalização, quando visem conservar e aplicar de forma simplificada e automática preferências no Site para melhorar a sua experiência;
Analíticos, recolhendo informação estatística sobre a utilização e envolvimento dos utilizadores com o Site; ou
De publicidade, permitindo a seleção da publicidade visível com base nos interesses do utilizador.
Os cookies utilizados neste Site são os seguintes:
Devo aceitar a utilização de cookies?
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site não dependem da sua aceitação, já que sem eles e não é possível prestar um serviço ou fazer funcionar uma parte do Site que tenha expressamente solicitado (por exemplo, para lhe permitir o acesso a uma determinada página/funcionalidade do Site). Quanto aos outros tipos de cookies, pode escolher autorizar ou não a sua colocação.
Cookies de terceiros que transferem dados para países terceiros
A utilização de alguns cookies de terceiros no Site (i.e. de personalização, analíticos e/ou de publicidade) pode implicar a transferência dos seus dados para países fora do Espaço Económico Europeu (ex., os Estados Unidos da América), os quais poderão não ter uma decisão de adequação da Comissão Europeia e, consequentemente, não oferecer um nível de proteção dos seus dados essencialmente equivalente ao da União Europeia. Por exemplo, a utilização de cookies do Google Analytics poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais (i.e. um identificador único do seu dispositivo) para as entidades que fornecem estes serviços e que estão sedeadas nos Estados Unidos da América. Nestes casos, a APCAP poderá não ter a capacidade de configurar o funcionamento destes cookies e/ou evitar a referida transferência.
Para obter mais informação sobre a transferência de dados decorrente da utilização destes cookies consulte a nossa Política de Privacidade.
As suas preferências
Poderá alterar as definições do uso e instalação de cookies através do seu browser (o que poderá ter impacto no funcionamento do nosso Site, dependendo do painel de configurações do browser e das possibilidades que aí são oferecidas ao utilizador). Cada browser obedece a diferentes procedimentos, pelo que deverá consultar as respetivas definições:
- Poderá ainda impedir o tratamento dos seus dados pessoais através de cookies Google Analytics, em qualquer website, através da ferramenta disponível aqui.
Outras tecnologias de rastreio – local storage e session storage
O Site poder ainda utilizar tecnologias de rastreio semelhante aos cookies, designadas por local storage e session storage.
O local storage é uma tecnologia que cria um local de armazenamento no web browser do Utilizador, no qual a informação é conservada mesmo após o encerramento da sessão e o fecho do próprio web browser. Deste modo, trata-se de um ficheiro persistente, cujo prazo de conservação é ilimitado.
Por outro lado, o session storage é uma tecnologia que cria um local de armazenamento no web browser do Utilizador, no entanto a informação é automaticamente eliminada quando fechar a página do Site.
A APCAP só fará uso desta tecnologia quando a mesma seja estritamente necessária para o acesso e/ou funcionamento do Website.
Como posso gerir as minhas preferências de local storage?
Visto que a tecnologia local storage é persistente, deverá ser eliminada manualmente pelo Utilizador. Assim, de modo a garantir que o local storage é eliminado do seu web browser após o encerramento da sessão no nosso Website, deverá limpar os seus dados de navegação. Para mais informações como sobre eliminar local storage no seu web browser deverá consultar:
Alterações a esta Política
A APCAP poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a presente Política de Cookies. [Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site e, sempre que forem efetuadas alterações relevantes em matéria de cookies, voltará a visualizar um aviso pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir ou não na sua utilização e armazenamento.] / [Quaisquer alterações relevantes serão imediatamente divulgadas no Site, podendo aceder à informação e, consoante o tipo de cookie em causa, consentir ou não na sua utilização.]
Data da última atualização: 29/09/2025.
Banner de Cookies
Por defeito, este website apenas utiliza os cookies necessários à sua navegação. Caso consinta, podem ainda ser utilizados cookies para personalizar ou analisar a sua experiência, ou para lhe mostrar publicidade mais relevante. O seu consentimento poderá também implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (ex: eua). Através dos botões pode aceitar ou rejeitar a utilização de todos os cookies ou gerir as suas preferências.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
- E-mail: apcap@apcap.pt
- Morada: Praça Nuno Rodrigues dos Santos, 7 1600-171 Lisboa
8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APCAP viola o regime legal em vigor a cada momento. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
9. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a APCAP sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
- Telefone: (+351) 217 248 940
- E-mail: apcap@apcap.pt
- Morada: Praça Nuno Rodrigues dos Santos, 7 1600-171 Lisboa
10. Alterações à Política de Privacidade
A APCAP reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão divulgadas no Site e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados.
Data da última atualização: 29/09/2025.